Política de Privacidade

Versão 2.0 — atualizada em 30 de junho de 2026.

1. Identificação da controladora

Esta Política descreve como a França Soluções Integradas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.515.933/0001-92, com sede na Rua Alagoas, 1017, Londrina/PR ("França Soluções", "nós" ou "controladora"), trata dados pessoais no âmbito do serviço VOZ ATIVA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

Dúvidas e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para suporte@vozativa.info ou diretamente para o canal do Encarregado (DPO), identificado na seção 13.

2. Sobre o VOZ ATIVA e os papéis de tratamento

O VOZ ATIVA é uma plataforma destinada a organizações (empresas, instituições e entidades públicas ou privadas) para captação, organização e análise de feedbacks de clientes, colaboradores e demais públicos de relacionamento. O serviço é voltado para uso corporativo e institucional e não se destina ao tratamento de dados de crianças e adolescentes nem ao oferecimento de produtos ao consumidor final.

Para fins do art. 5º, VI e VII da LGPD:

• A Organização Contratante atua como controladora dos dados pessoais que coleta por meio da plataforma (por exemplo, dos respondentes e dos próprios usuários internos), definindo finalidades e meios do tratamento.
• A França Soluções atua como operadora, tratando esses dados em nome da Organização Contratante, conforme suas instruções e os limites técnicos da plataforma.
• Em relação aos dados da Organização Contratante e de seus usuários do painel (cadastro, autenticação, cobrança, suporte), a França Soluções atua como controladora.

3. Dados que tratamos

• Dados da organização contratante: razão social, CNPJ, endereço público (slug), nome do responsável, e-mail de contato.
• Dados dos usuários do painel: nome, e-mail, papel atribuído, histórico de acesso e identificadores técnicos de autenticação.
• Dados dos respondentes (quando informados): nome, e-mail e telefone, fornecidos voluntariamente ao enviar um feedback.
• Conteúdo dos feedbacks: texto enviado pelo respondente, categoria, tipo, sentimento, prioridade e risco reputacional calculado.
• Dados técnicos: endereço IP, agente de navegação, registros de acesso, eventos de cobrança e logs de operação, para fins de segurança e auditoria.

4. Dados pessoais sensíveis recebidos involuntariamente

O VOZ ATIVA não solicita dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD), tais como dados de saúde, religiosos, sindicais, biométricos ou sobre origem racial. Caso o respondente, por iniciativa própria, insira tais informações no corpo de um feedback:

• o tratamento desses dados, quando indispensável à apuração do relato, ampara-se no art. 11, II, "g" da LGPD (proteção da vida ou da incolumidade física, garantia da prevenção à fraude ou exercício regular de direitos);
• a Organização Contratante, na qualidade de controladora, é responsável por avaliar a necessidade do dado e autorizar formalmente seu uso;
• quando o dado sensível não for necessário à apuração, a Organização deve solicitar à França Soluções a sua eliminação ou anonimização, o que será executado em até 30 dias do recebimento da solicitação, salvo obrigação legal de guarda.

5. Feedback anônimo

Quando a Organização Contratante opta pela política de identificação anônima, nenhum dado pessoal do respondente é coletado e os campos de identificação ficam indisponíveis. Esses feedbacks podem ser mantidos de forma agregada e sem identificação pessoal mesmo após o encerramento da relação contratual.

Para fins de segurança e prevenção a abuso, a plataforma mantém registros técnicos mínimos (data, hora, IP, identificador de sessão) desvinculados do conteúdo do feedback exibido ao gestor. Esses registros técnicos são retidos por até 6 (seis) meses e somente serão vinculados ao conteúdo do feedback mediante ordem judicial específica, nos termos dos arts. 13 e 15 do Marco Civil da Internet.

6. Finalidades do tratamento e bases legais

Em atenção ao art. 6º, VI e ao art. 9º da LGPD, a tabela abaixo relaciona cada finalidade de tratamento à sua base legal específica (art. 7º e art. 11 da LGPD):

7. Compartilhamento com operadores e prestadores

Para operar o serviço, utilizamos provedores técnicos que tratam dados em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Supabase / Lovable Cloud — banco de dados, autenticação e infraestrutura de aplicação;
• Resend — envio de e-mails transacionais;
• Asaas — processamento de cobranças e assinaturas;
• Cloudflare — distribuição de conteúdo e proteção contra ataques.

Não comercializamos dados pessoais e não realizamos compartilhamento para fins de marketing de terceiros.

8. Transferência internacional de dados

Para a operação da plataforma, alguns dados pessoais poderão ser processados por prestadores de serviço localizados fora do Brasil — em especial provedores de infraestrutura em nuvem, autenticação, distribuição de conteúdo e envio de e-mails, que podem operar a partir de regiões dos Estados Unidos e da União Europeia. Tais transferências ocorrem com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, em especial por meio de cláusulas contratuais específicas com os operadores e de garantias técnicas e organizacionais de segurança adequadas.

Os titulares podem obter informações complementares sobre os países de destino e as garantias adotadas por meio do canal do Encarregado (DPO), indicado na seção 13.

9. Retenção e eliminação de dados

Os prazos de retenção são definidos por categoria, observados o princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD) e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados cadastrais da Organização e dos usuários do painel: mantidos enquanto durar a relação contratual e por até 12 meses após o cancelamento, para fins de defesa de direitos e eventual reativação.
• Dados dos respondentes e conteúdo dos feedbacks identificados: eliminados ou anonimizados em até 30 dias após o encerramento do contrato com a Organização Contratante, salvo obrigação legal de guarda ou solicitação expressa de antecipação.
• Feedbacks anônimos: podem ser mantidos de forma agregada e sem identificação pessoal por prazo indeterminado, para fins estatísticos e de melhoria do produto.
• Logs técnicos vinculados a feedbacks anônimos: retidos por até 6 meses (seção 5).
• Logs de auditoria e segurança: retidos por até 5 anos, em razão de obrigações legais de guarda (art. 15 do Marco Civil e legislação fiscal).
• Dados de cobrança e fiscais: retidos pelos prazos legais específicos (em regra, 5 anos).

Decorridos os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

10. Decisões automatizadas e uso de IA

A plataforma utiliza recursos de processamento automatizado (heurísticas e modelos de inteligência artificial) para apoiar a Organização Contratante em tarefas como categorização, análise de sentimento, classificação de prioridade, estimativa de risco reputacional e sugestões do Centro de Inteligência.

Tais saídas têm caráter indicativo e auxiliar: as decisões finais sobre cada feedback e seus desdobramentos são tomadas pela Organização Contratante e por seus usuários autorizados, e não pela França Soluções. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, podendo exercê-lo pelo canal indicado na seção 11.

11. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre o compartilhamento;
• revisão de decisões automatizadas (art. 20);
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações devem ser feitas para suporte@vozativa.info ou para o canal do DPO (seção 13), com identificação do solicitante e descrição do pedido. A França Soluções responderá em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação devidamente identificada, nos termos do art. 18, §3º da LGPD, podendo, em hipóteses excepcionais e fundamentadas, indicar prazo razoável para o atendimento integral.

Cada solicitação recebe um número de protocolo e é registrada para fins de auditoria, sem reutilização para outras finalidades.

12. Segurança da informação e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso por papel, isolamento por organização, criptografia em trânsito (TLS), auditoria de operações sensíveis e revisão periódica de permissões.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a França Soluções, na qualidade de controladora ou operadora conforme o caso, comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, compatível com as exigências regulatórias, informando: (i) a natureza dos dados afetados; (ii) as categorias de titulares envolvidos; (iii) as medidas técnicas adotadas para mitigação; e (iv) os riscos relacionados ao incidente, nos termos do art. 48 da LGPD.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado: Comitê de Privacidade Voz Ativa — França Soluções Integradas Ltda.
Canal exclusivo: dpo@vozativa.info

O Encarregado é o ponto de contato entre a França Soluções, os titulares de dados e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.

14. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes (armazenamento local) segregados nas seguintes categorias:

• Essenciais — necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação e segurança. Não podem ser desativados. Base legal: legítimo interesse / execução de contrato.
• Funcionais — armazenam preferências do usuário (idioma, tema, estado de UI). Base legal: legítimo interesse.
• Analíticos — coletam estatísticas agregadas de uso para melhoria do produto. Quando utilizados, dependem de consentimento do titular, manifestado por meio de banner ou painel de preferências de cookies (Consent Management Platform — CMP).

Atualmente, o VOZ ATIVA não utiliza cookies de publicidade de terceiros nem compartilha dados com redes publicitárias.

15. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações substanciais — em especial as que afetem finalidades, bases legais, compartilhamentos ou direitos dos titulares — serão comunicadas previamente, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio do painel da plataforma e/ou e-mail aos usuários cadastrados. Quando a base legal aplicável for o consentimento, a continuidade do tratamento dependerá de nova manifestação válida do titular.

A data e a versão indicadas no topo deste documento refletem a última revisão.

16. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro competente, observadas as regras de proteção ao consumidor quando aplicáveis.